Conselho de quem entende de formação médica
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Vocês sabiam que há mais de 448 cursos de Medicina no Brasil com cerca de 48.491 vagas para ingressantes? Ainda existem muitas outros aguardando autorização ou estão em fase de judicialização no Ministério de Educação. (Demografia Médica, 2025).
Destes cursos autorizados ou reconhecidos por esse Ministério, cerca de 20,7% das vagas são oferecidas por instituições da rede pública e 79,3% pelo setor particular. Em 2024, o Sudeste concentrava 167 cursos e 20.065 vagas, o que corresponde a 41,4% do total ofertado no país.
Com o aumento destes cursos, foram detectados problemas em algumas instituições que os ofertam. De acordo com a publicação Radiografia das Escolas Médicas (Conselho Federal de Medicina, 2024) foi verificado que em várias faculdades havia déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento adequado do curso de Medicina como: número insuficiente de Equipes de Saúde da Família para estágio dos alunos, falta de leitos hospitalares e a ausência de hospital de ensino ou de instituições hospitalares com condições de receber os estudantes para treinamento.
Além disso, o resultado do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) que constitui um teste obrigatória para formandos em Medicina revelou, no ano passado, que 30,6% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório obtendo notas 1 a 2 e 69,4% com desempenho satisfatório alcançando notas de 3 a 5.
Os alunos formados naqueles cursos com desempenho insuficiente, farão jus ao registro de seu diploma de Médico nos respetivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), pois as sanções do MEC serão dirigidas aos cursos: restrição a bolsas de financiamento, redução de vagas e suspensão de novos ingressantes.
Apesar dos esforços do Inep/MEC em manter a qualidade da aprendizagem nos cursos de Medicina ofertados no país, existem muitas queixas relacionadas ao atendimento aos pacientes.
Além disso, O Exame de Proficiência em Medicina (Profmed), a ser coordenado pelo CFM, é uma avaliação obrigatória para que os médicos recém-formados possam obter o registro dos seus diplomas nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Este projeto (PL 2.294/2024) encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. A prova tem como objetivo garantir que o profissional possua competências necessárias para atender o paciente com toda segurança.
No dia 19 de junho do corrente ano foi promulgada a Medida Provisória nº 1.370/2026 que estabelece uma nota mínima no exame do Enamed para que o recém-formado possa exercer sua atividade profissional, isto é, constituirá um requisito obrigatório para registro do diploma de Médico no respectivo Conselho Regional de Medicina. Esta determinação só será exigida para quem ingressar nos cursos de Medicina após a data de publicação desta MP.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou esta MP afirmando que não participou da elaboração do texto. A autarquia alega que o modelo apresentado é insuficiente para garantir a qualidade técnica e prática da formação médica, defendendo o PL 2.294/2024 (Profmed), exame que seria coordenado pela própria entidade.
O Congresso Nacional tem o prazo total de 120 dias para apreciar e votar a citada Medida Provisória. Então vamos aguardar o resultado desta votação e esperar a manifestação das outras corporações médicas.
Pois é, esses jovens, pobres jovens postulantes a um curso de Medicina. Ah! Se soubessem o que eu sei, procurariam obter mais informações sobre as condições oferecidas pela instituição de ensino superior (IES) que ofertam estes cursos:
Verificando se o curso está autorizado ou reconhecido pelo MEC, observando se o Projeto Pedagógico atende o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Graduação em Medicina (Resolução CNE/CES 03/2025).
Pesquisando a infraestrutura existente na IES (laboratórios, biblioteca, salas de aula, auditório, etc.). Analisando os currículos dos docentes deste curso e se na instituição há hospital para o ensino com número de leitos suficientes, bem como, se há convênio com unidades da Rede de Atenção à Saúde (Equipes de Saúde da Família, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS) policlínicas, etc.)
Verificando quais foram as notas obtidas nas avaliações da instituição e do curso realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de Pesquisas (Inep/MEC) e as notas alcançadas no Enamed.
Conversando com o médico de sua família, solicitando a ele orientação para a escolha dos melhores cursos de Medicina do país, que existem tanto na rede pública como no particular.
Assim, estará assegurado uma formação adequada para o exercício profissional e para um atendimento humanizado, com empatia e qualidade para todos os pacientes, dentro dos preceitos éticos e bioéticos.
Evandro Guimarães de Sousa é Auditor do MEC e realizou a autorização da Suprema Três Rios.
Professor em Uberlândia
